GM deve indenizar comprador de caminhonete com defeito nos freios

Decisão do TST mantém condenação por abuso em revista íntima

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho por unanimidade confirmou o direito de um trabalhador paulista ao pagamento de indenização por danos morais decorrentes de revista íntima, em que tinha de ficar completamente nu.

Criança de um ano morre nos braços da mãe, depois de omissão hospitalar

TST nega estabilidade a trabalhadora que não comunicou acidente

Mudança de design de carro novo não gera indenização a comprador

Negada absolvição a condenado por induzir amante de 14 anos a abortar

Exame de Ordem reprova 75,68% no Pará no ano de 2005

TST mantém validade de acordo em comissão de conciliação

Conselho absolve ex-líder do PP

CEF terá de pagar prêmio de sena posterior a um apostador que perdeu o bilhete premiado

Universidades não podem cancelar matrícula durante ano letivo por inadimplência

Mantida decisão do TSE que cassou mandatos do casal Capiberibe

Defesa de Flávio Maluf alega falta de fundamentos na decisão que decretou prisão

Acusada de matar a facadas o companheiro doméstica é absolvida pela segunda vez

Ferretti Veículos deve indenizar Angracar por prejuízos sofridos com vendas fraudulentas

Bombeiro acusado de matar por dívida de R$ 600 permanecerá preso

Trabalhadora rural comprova tempo para aposentadoria e consegue anular decisão

A recusa em fazer o teste de DNA presume a paternidade

"Em ação investigatória, a recusa do suposto pai a submeter-se ao exame de DNA induz presunção júris tantum de paternidade."

Mantida condenação de ex-prefeito piauiense por emissão de notas frias

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a condenação do ex-prefeito do município de Cristalândia, no Piauí, Moisés da Cunha Lemos, acusado de usar notas fiscais frias e com data de validade vencida na prestação de contas, além de efetuar despesas em desacordo com normas legais e sem licitação.

Ministério Público pode recorrer em processo no qual oficiou como fiscal de lei

O Ministério Público defende o interesse público. E se esse interesse público é a busca da verdade real, ele prevalece sobre o particular, quer seja do investigante ou do investigado.